Projeto de Lei n° 655, de 2011 ( PL 655 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	655 / 2011
Transformado em Norma	Lei nº 14.537 / 2011
Ementa	Passa a denominar-se "Embu das Artes" o Município de Embu, nos termos do artigo 145-A da Constituição do Estado e da Lei federal nº 9.709, de 1998.
Data de Publicação	30/06/2011
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, EMBU (MUNICÍPIO), LEI FEDERAL 9709/1998
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006

Data	Descrição
30/06/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 30/06/2011
30/06/2011	Autuado do Processo RGL 3818/2011
01/08/2011	Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011	Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011	Pauta de 3ª sessão.
09/08/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/08/2011	80ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/08/2011	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/08/2011	80ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/08/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/08/2011	Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
09/08/2011	Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/08/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/08/2011	Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Cruz, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
10/08/2011	Publicado Parecer nº 674/11, da CCJR. (DA p. 24)
10/08/2011	24 Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/08/2011	Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/08/2011	Recebido pelo Governador em: 16/08/2011 - prazo para sanção: 06/09/2011.
17/08/2011	Publicado Autógrafo nº 29.483. (DA p. 101)
17/08/2011	Aguardando Sanção
07/09/2011	Publicada a Lei nº 14.537, de 6 de setembro de 2011.(D.O.E. p.4)
26/10/2011	Arquive-se.
10/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/08/2011	674 / 2011	favorável	favorável	Geraldo Cruz	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	17/08/2011	Autógrafo	29483	Autógrafo ao Projeto de lei numero 655/2011	Barros Munhoz
2	07/09/2011	Lei	14537		Governador
3	10/08/2011	Req. Urgência			Geraldo Cruz
Total: 3 ocorrência(s)

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