Projeto de Lei n° 759, de 1954 ( PL 759 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	759 / 1954
Ementa	Dispõe sobre integrar no Quadro da Secretaria da Justiça, as funções gratificadas de Procurador Chefe e Procurador.
Data de Publicação	03/09/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.123

Data	Descrição
03/09/1954	Apresentado.
17/09/1954	Parecer n.º 1048/54 da C.C.J. favorável.
06/10/1954	A 1ª. discussão foi encerrada e votação adiada por falta de número.
11/10/1954	Aprovado em 1ª. discussão.
14/10/1954	Emenda n.º 1 (RG-239/54) do Deputado Augusto do Amaral.
18/10/1954	Emenda n.º 2 (RG-279/54) do Deputado Lincoln Feliciano.
20/10/1954	Emenda n.º 3 (RG-289/54) do Deputado Augusto do Amaral.
12/11/1954	Ofício n.º 43/54 do Presidente do Tribunal de Contas, apresentando emenda.
24/11/1954	Parecer n.º 1565/54 da C.S.C. favorável com substitutivo.
03/12/1954	Parecer n.º 1783/54 da C.F. favorável ao substitutivo da C.S.C. e com substitutivo.
09/12/1954	Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.F. .
14/12/1954	Parecer n.º 2139/54 da C. Redação.
17/12/1954	Aprovado em Redação Final.
22/12/1954	À promulgação o autógrafo n.º 3125, publicado em D.O. de 23/12/1954.
04/01/1955	Lei n.º 2.946, publicada em D.A. de 05/01/1955. Promulgada pela Assembléia. Retificação publicada em D.A. de 06/01/1954.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.123

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