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Projeto
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Projeto de lei nº 596 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
596 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para a retirada de bitucas de cigarro em locais públicos do Estado.
Data de Publicação
14/06/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores
BITUCA DE CIGARRO, LOCAL PÚBLICO, PARCERIA (PROGRAMA), PODER PÚBLICO, PRIVADO (SETOR), RETIRADA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 14/06/2011
15/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
16/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
17/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
20/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
21/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
22/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011
Distribuído ao Deputado Alencar Santana
29/08/2011
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
12/09/2011
Devolvido da vista
21/09/2011
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
05/10/2011
Devolvido da vista
19/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
20/10/2011
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/11/2011
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
02/03/2012
Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Milton Leite Filho
, favorável
28/03/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2012
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
29/06/2012
Recebido com voto do relator Estevam Galvão contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
24/08/2012
Devolvido da vista
11/09/2012
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
06/11/2012
Devolvido da vista
13/11/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, contrário
15/11/2012
Publicados: Parecer nº 1597/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1598/12, da CMADS ¿favorável à proposição e Parecer nº 1599/12, da CFOP-contráriol à proposição. (DA p. 24)
15/11/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/01/2013
Recebido pelo Governador em: 21/01/2013 - prazo para sanção: 14/02/2013.
22/01/2013
Publicado o autógrafo nº 30.031. (DA. página 5).
22/01/2013
Aguardando Sanção
15/02/2013
Publicada Mensagem A-nº 030/13, de 14/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 9)
15/02/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
25/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
25/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Gilmaci Santos
.
08/03/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/03/2013
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13/03/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2013
Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
14/03/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
André Soares
.
18/03/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial André Soares, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/03/2013
Publicados: Parecer nº 340/13, de RE pela CCJR, Deputado
Gilmaci Santos
¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 341/13, de RE pela CMADS, Deputado
André Soares
-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 30)
19/03/2013
28ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
19/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2015
44 Sessão Extraordinária - Rejeitado Projeto, mantido o Veto
21/08/2015
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.114
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/10/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2012 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/08/2011
1597 / 2012
favorável
favorável
Alencar Santana Braga
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2012
1598 / 2012
favorável
favorável
Milton Leite Filho
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/06/2012
1599 / 2012
contrário
contrário
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/03/2013
340 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2013
341 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
André Soares
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/01/2013
Autógrafo
30031
Autógrafo ao Projeto de lei numero 596/2011
Barros Munhoz
2
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 596/2011
3
Ofício
4253
Governador
4
15/02/2013
Veto Total
/2013
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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