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Processo Nº 3171 / 2011
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
3171 / 2011
Data Autuação
09/06/2011
Objeto
Of. CGCRRM 781/2011 - TC-43355/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa RDE Construções Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
43355/026/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.082
Tramitação
Data
Descrição
09/06/2011
Autuado e Protocolado
09/06/2011
Publicado no Diário da Assembléia, página 30
10/06/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
13/06/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011
Distribuído ao Deputado Ary Fossen
19/10/2011
Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
07/12/2012
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
14/12/2012
Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
26/02/2013
Enviado of. nº 13/2013 solicitando documentação.
12/03/2013
Recebido of. TCE nº 335/13, informando que o TC encontra-se ainda tramitando.
02/09/2016
Enviado of. CFOP 67/2016 ao TCE (meio eletrônico) reiterando solicitação informações
17/10/2016
Juntado ofício 5284/2016 do TCE encaminhando cópia do despacho da Presidência, que informa o envio do ofício CFOP 65/16 ao relator.
02/12/2016
Anexado aos autos Of. GCRMC nº 1554/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha documentação em resposta ao Of. nº 67/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rel. 117803
16/05/2017
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
21/03/2018
Recebido com voto do relator Vaz de Lima que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
15/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
18/05/2018
Publicado Parecer nº 631, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propondo envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. ( D.A. pág. 6)
25/05/2018
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0042290/18, Ofício SGP nº 671/2018, encaminhando cópia das principais peças dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 631/2018.
25/05/2018
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 672/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 631/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2018
Arquive-se
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.082
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
15/05/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
631 / 2018
que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Vitor Sapienza
Cota
solicitando documentação faltante.
Ary Fossen
1
Ofício
672
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
671
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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