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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 586 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
586 / 2011
Ementa
Inclui inciso no artigo 3º da
Lei nº 9.938, de 1998
, que dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de deficiência.
Data de Publicação
11/06/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores
EXAME MÉDICO, INCLUSÃO,
LEI ESTADUAL 9938/1998
, MAMÓGRAFO, MULHER, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
11/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/06/2011
14/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
15/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
16/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
17/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
20/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
22/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
27/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
06/09/2011
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Alex Manente
, favorável
22/09/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/10/2011
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
01/02/2012
Devolvido sem parecer.
02/03/2012
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
20/03/2012
Devolvido sem voto
22/03/2012
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
04/05/2012
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável
25/05/2012
Publicado parecer nº 849, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 850, de 2012 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. DA página 29.
25/05/2012
Publicados os pareceres: nº 851, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: nº 852, de 2012 da Comissão de Segurança Publica e Assuntos Penitenciários e nº 853, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. DA página 29.
25/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
21/09/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2012 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/09/2011
849 / 2012
favorável
favorável
Alex Manente
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2012
850 / 2012
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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