Projeto de Lei n° 492, de 1948 ( PL 492 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	492 / 1948
Ementa	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comercial e Industrial de Tupã.
Data de Publicação	21/09/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ulysses Silveira Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, TUPÃ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.022

Data	Descrição
21/09/1948	Apresentado. D.O. de 22/09/48. Parecer nº 208/49 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
23/04/1949	Em primeira discussão foi aprovado.
27/04/1949	A segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
28/04/1949	Aprovada.
30/04/1949	Em terceira discussão foi aprovado. Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 500/49.
17/05/1949	Redação Final foi aprovado.
19/05/1949	Autógrafo nº 321/49. Lei nº 299, de 01/06/49.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.022

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