Projeto de Lei n° 485, de 1948 ( PL 485 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	485 / 1948
Ementa	Dispõe sobre a aquisição de imóvel por doação situado na Fazenda Luiz Porto, Município de Santa Branca, destinado à construção de uma Escola Primária isolada.
Data de Publicação	20/09/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.029

Data	Descrição
16/09/1948	Apresentado. D.O. de 20/09/48. Parecer nº 1647/48 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. Parecer nº 664/49 da C.O.P.T.C. - favorável. Parecer nº 817/48 da Comissão de Finanças e Orçamento - favorável com Substitutivo.
10/06/1949	Em primeira discussão foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento - concedida dispensa de interstício a Requerimento do Senhor Deputado Nelson Fernandes.
11/06/1949	Em segunda discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a Requerimento do Senhor Deputado Mário Beni.
13/06/1949	Em terceira discussão foi aprovado. Encaminhado à Comissão de Redação onde recebeu o Parecer nº 1084/49.
30/06/1949	Em Redação Final foi aprovado.
04/07/1949	Autógrafo nº 351/49. Lei nº 325/49 de 14/07/49.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.029

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