Requerimento de Informação n° 174, de 2011 ( RI 174 / 11 )

Compartilhar:

Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	174 / 2011
Ementa	Requer ao Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações referentes aos municípios beneficiados, no período de 2005 a 2010, pelo disposto nos incisos "V" e "VI" da Lei nº 8510/93, a qual estabelece critérios de repasse de arrecadação do ICMS e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Data de Publicação	25/05/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI Nº 8510/93, MUNICÍPIOS, REPASSE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.003

Data	Descrição
25/05/2011	Publicado no Diário da Assembleia
13/06/2011	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/07/2011.
13/06/2011	Protocolado junto a Secretaria de Estado da Fazenda, ofício SGP nº 2605/2011.
11/08/2011	RECEBIDA A RESPOSTA.
11/08/2011	Publicado Ofício nº 242/11, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 23) Encaminhado ao autor.
17/08/2011	Com a ciência do autor arquive-se.
18/08/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.003

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala