Projeto de Lei n° 819, de 1957 ( PL 819 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	819 / 1957
Ementa	Dispõe sobre a instituição da função de Assistente de Diretor nos estabelecimentos de ensino secundário e normal e dá outras providências.
Data de Publicação	25/07/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.064

Data	Descrição
25/07/1957	Apresentado.
04/09/1957	Parecer nº 2562/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
16/09/1957	Em primeira discussão foi aprovado.
20/12/1957	Parecer nº 4676/57 do Senhor Deputado Cruz Secco, Relator Especial - favorável com Emendas.
20/12/1957	Parecer nº 4677/57 da Comissão de Finanças favorável ao Projeto de Lei e à Emenda do Relator Especial.
25/11/1958	A segunda discussão foi encerrada e a votação foi adiada por falta de número.
01/12/1958	Em votação foi aprovado com Emenda do Parecer nº 4676 - destacada - rejeitadas as demais Emendas.
10/12/1958	Parecer nº 3119/58 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº 5537/58) - publicado no D.O. de 24/12/58. Lei nº 5082, de 29/12/58 - publicada no D.O. de 31/12/58.
05/02/1959	Mensagem nº 564, de 29/12/58, do Senhor Governador vetando parcialmente o Projeto de Lei.
20/02/1959	Em discussão, o Veto, foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Mantido por decurso de tempo.
22/04/1959	Ofício nº 2890/59 ao Senhor Governador com informações.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.064

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