Projeto de Lei n° 493, de 1955 ( PL 493 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	493 / 1955
Ementa	Altera inciso das Leis ns. 465 e 507, respectivamente de 28.9 e 17.11.49, que dispõe sobre fundos necessários à concessão da aposentadoria aos escreventes e serventuários da justiça
Data de Publicação	29/07/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Derville Allegretti
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011

Data	Descrição
29/07/1955	Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/11/1955	Parecer n. 2.063/55 da CCJ, favorável
17/07/1956	Primeira discussão foi aprovado com redução de pauta a requerimento do sr. Alfredo Farhat
18/07/1956	Substituição n. 1 (RG n. 120/56) - Alfredo Farhat
26/09/1956	Ofícios ns. 6573/4 aos presidentes das entidades de classe
17/05/1957	Parecer n. 548/57 da CAS, favorável
17/05/1957	Parecer n. 537/57 do deputado Márcio Porto, relator especial favorável ao substitutivo
23/05/1957	Segunda discussão foi adiada por 5 dias a requerimento do deputado Márcio Porto
06/06/1957	Emenda n. 1 ao artigo 14 do substitutivo n. 1 (RG n. 101/57) - Juvenal Rodrigues de Morais e outros
06/06/1957	Substitutivo n. 2 (RG n. 102/57) - Márcia Porto e outros
06/06/1957	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à Comissão, emendas
25/06/1957	Parecer n. 1.023/57 da CAS, favorável ao substitutivo n. 2
25/06/1957	Parecer n. 1.024/57 da CFO, favorável ao substitutivo n. 2, com emenda
19/07/1957	Em votação foi aprovado o substitutivo n. 2 com emenda da CFO
20/08/1957	Parecer n. 2.152/57 da Comissão de Redação
29/08/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4484 - pub. D.O. de 30.8.57
09/09/1957	Mensagem n. 351, de 6.9.57 do sr. Governador vetando totalmente
03/10/1957	Em discussão foi aprovado o veto
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011

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