Projeto de Lei n° 472, de 1955 ( PL 472 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	472 / 1955
Ementa	Altera a redação do artigo 13 do Decreto-lei n. 13.654, de 6.11.43, nomeação para o posto inicial de oficial-mestre ou contramestre da Banda de Música da Força Pública do Estado e fixa em 50 anos a idade para o posto de 2º. tenente daquele conjunto musical
Data de Publicação	19/07/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011

Data	Descrição
22/07/1955	Apresentado e considerado objeto de deliberação
10/08/1955	Parecer n. 1347/55 da CCJ favorável
31/08/1955	Primeira discussão foi aprovado
24/10/1955	Segunda discussão foi adiado por 3 sessões Condeixa Filho
28/11/1955	Segunda discussão encerrada, volta a C. emenda com 25 assinaturas
29/11/1955	Emenda n. 1 (RG n. 500/55) Condeixa Filho e outros
28/03/1956	Parecer n. 97/56 da CCJ favorável à emenda
23/04/1956	Segunda discussão foi aprovado com emenda n. 1
21/05/1956	Parecer n. 293/56 da Comissão de Redação
30/05/1956	Redação Final foi aprovado
08/06/1956	À promulgação (Autógrafo n. 3661) pub. D.O. de 13.6.56. Lei n. 3382, de 16.6.56 pub. DO de 17.6.56
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011

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