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Projeto
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Projeto de lei nº 876 /1957
Referências
Documento
Número Legislativo
876 / 1957
Ementa
Dispõe sobre a organização do Estatuto da Guarda Civil de São Paulo.
Data de Publicação
31/07/1957
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Baptista Neves
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.065
Tramitação
Data
Descrição
31/07/1957
Apresentado.
09/08/1957
Emenda nº 01 RG. nº 139/57 do Senhor Deputado Batista Neves.
04/09/1957
Parecer nº 2566/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável ao Projeto de Lei e à Emenda.
13/09/1957
Em primeira discussão foi aprovado com Emenda.
03/10/1957
Parecer nº 3143/57 da Comissão de Redação entrosando Emenda.
03/12/1957
Parecer nº 4124/57 da Comissão de Serviço Civil - favorável.
03/12/1957
Parecer nº 4125/57 da Comissão de Finanças - favorável com Emenda.
16/12/1957
Em segunda discussão foi aprovado com Emenda da Comissão de Finanças.
02/01/1958
Parecer nº 32/58 da Comissão de Redação.
14/01/1958
À promulgação (Autógrafo nº 5086/58) - publicado no D.O. de 15/01/58.
17/03/1958
Mensagem nº 31, de 21/01/58 do Senhor Governador vetando totalmente o Projeto de Lei.
11/04/1958
Mantido o Veto por silêncio.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.065
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