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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 582 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 582 / 1955
Ementa Estende ao professor contratado para dar aulas extraordinárias nos estabelecimentos de ensino secundário e normal do Estado, que conte 15 anos da referida função, os benefícios do artigo 24, letra "a", da Lei n. 1309, de 29.11.51, que concede aposentadoria aos extranumerários com 70 anos de idade
Data de Publicação 05/09/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.013

Tramitação

Data Descrição
05/09/1955 Apresentado e considerado objeto de deliberação
15/10/1956 Arquivado de acordo com o artigo 305, da Resolução n. 207 de 10.10.56
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.013
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