Projeto de Lei n° 517, de 1955 ( PL 517 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	517 / 1955
Ementa	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Hospital Santa Luzia "Santa Casa de Misericórdia", com sede em Duartina.
Data de Publicação	11/08/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Geraldo Pereira de Barros
Apoiador(es)
Indexadores	DUARTINA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011

Data	Descrição
11/08/1955	Apresentado.
02/12/1955	Parecer nº 2081/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
13/12/1955	Em primeira discussão foi aprovado.
27/12/1955	Em segunda discussão foi aprovado em regime de urgência.
28/12/1955	Parecer nº 2232/55 da Comissão de Redação.
30/12/1955	10ª Sessão Extraordinária - Redação Final foi aprovado.
04/01/1956	À promulgação (Autógrafo nº 3607/56) - publicado no D.O. de 06/01/56. Lei nº 3337, de 10/01/56 - publicada no D.O. de 12/01/56.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011

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