Projeto de Resolução n° 10, de 1990 ( PR 0010 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0010 / 1990
Ementa	Aprova a indicação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Moreira César, pertencente ao município de Pindamonhangaba.
Data de Publicação	14/11/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores	EMANCIPAÇÃO, PINDAMONHANGABA (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.05.005

Data	Descrição
14/11/1990	Publicado o Parecer nº 1232 de 1990, da Comissão de Assuntos Municipais, s/o Processo RG.3964 de 1990 (DOE p.67)
14/11/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067
20/11/1990	31ª Sessão Extraordinária- aprovado
22/11/1990	Publicada a Resolução 681, de 21.11.90 (DOE p.50)
02/12/2002	Recebido da Presidência (em mãos)
12/02/2003	Recebido na PA-PROCURADORIA JURÍDICA DA ALESP (guia 12111/2002)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.05.005

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