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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0015 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0015 / 1990
Ementa Dispõe sobre reclassificação dos vencimentos dos componentes da Polícia Militar.
Data de Publicação 14/08/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019

Tramitação

Data Descrição
14/08/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068
15/08/1990 Pauta de 1ª Sessão.
18/08/1990 Publicada Emenda Substitutiva nº 01 (Deputado José Dirceu) - (DOE p.61)
21/08/1990 Publicadas Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputado Randal Juliano Garcia) - (DOE p.53)
22/08/1990 Publicadas Emendas nºs.: 03 e 04 (Deputado Wadih Helú) 05 (Deputado Edson Ferrarini) - (DOE p.54)
22/08/1990 Publicada Emenda Modificativa nº 06 (Deputado Maurício Najar) - (DOE p.54)
22/08/1990 Publicadas às Emendas nºs.: 07 ao 09 (Deputado Maurício Najar), 10 e 11 (Deputado Erasmo Dias) - (DOE p.53 e 54)
22/08/1990 Deputado Wagner Rossi e outros solicita urgência.
23/08/1990 Publicada errata da Emenda nº 11 - (DOE p.59)
23/08/1990 Pauta de 5ª Sessão.
23/08/1990 Publicado o requerimento de urgência.
24/08/1990 Publicadas Emendas nºs.: 12 (Deputado Edson Ferrarini), 13 e 14 (Deputado João Bastos), 15,16 e 17 (Deputada Eni Galante) - (DOE p.44)
24/08/1990 Publicada errata da Emenda Modificativa nº 06 - (DOE p.48)
24/08/1990 Recebido do DOL, guia nº 1123.
24/08/1990 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/1990 Encaminhado ao PC, guia nº 1018.
24/08/1990 Entrada na CCJ.
15/10/1990 Presidente solicita Relator Especial.
16/10/1990 Recebido do PC, guia s/nº.
18/10/1990 Designado R.E. o Deputado Walter Mendes.
18/10/1990 Encaminhado ao PMDB, guia nº 1156.
23/10/1990 Entrada na CSP.
29/11/1990 Presidente solicita Relator Especial.
05/12/1990 Designado R.E. o Deputado Ary Kara.
06/12/1990 Entrada na CFO.
13/12/1990 Publicado o Parecere nº. 1763/90 de R.E. Deputado Walter Mendes pela CCJ (favorável ao PLC e à Emenda nº 17 e contrário à todas às emendas, e à Emenda Substitutiva nº 01 - (DOE p.73)
13/12/1990 Publicado o Parecer nº 1764/90 de RE Deputado Milton Baldochi pela CSP (favorável ao PLC, à Emenda nº 01 na forma da Subemenda ora proposta e à Emenda nº 13 e contrário às Emendas do nº 02 ao 12 e do nº 14 ao 17, bem como à Emenda Substitutiva ) - (DOE p.73)
13/12/1990 Publicado o Parecer nº 1765/90 da CFO (favorável ao PLC e contrário às Emendas: do nº 02 ao 17, à Subemenda à Emenda nº 01 da CSP e à Emenda Substitutiva) - (DOE p.73)
13/06/1991 117ª Sessão Ordinária - recebeu emendas.
14/06/1991 Publicado Substitutivo nº 02 (Deputado José Zico Prado) - (DOE p.103)
14/06/1991 Publicadas às Emendas nºs.: 18, 19,20 e 22(Deputado Fernando Silveira) e 21 (Deputado Edson Ferrarini e outros) - (DOE p.103 e 104)
17/06/1991 Entrada na CCJ.
18/07/1991 Entrada na CSP.
13/08/1991 Presidente solicita Relator Especial.
20/08/1991 Designado R.E. o Deputado Rubens Furlan.
26/08/1991 Entrada na CFO.
20/09/1991 Publicado o Parecer nº 1262/91 da CCJ (favorável à Emenda nº 20 e contrário às Emendas nºs.: 18 e 19 e ao Substitutivo nº 02 - (DOE p.60)
20/09/1991 Publicado o Parecer nº 1263/91 de RE Deputado Rubens Furlan pela CSP (favorável à Emenda nº 20 e contrário às Emendas 18 e 19, ao Substitutivo nº 02) - (DOE p.60)
20/09/1991 Publicado o Parecer nº 1264/91 de R.E. Deputado Mauro Bragato pela CFO (favorável à Emenda nº 20 e contrário às Emendas 18 e 19 e ao Substitutivo nº 02) - (DOE p.60)
09/12/1991 319ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método.
12/12/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.242 - (DOE)
17/12/1991 APROVADOS: PLC e parte destacada do artigo 8º - REJEITADAS: Emenda nº 10 e demais Emendas englobadamente e o Substitutivo nº 02) - PREJUDICADAS: Subemenda à Emenda nº 01 e a Emenda Substitutiva nº 01 - (DOE)
31/12/1991 Publicada Lei Complementar nº 673, de 30.12.91
03/02/1992 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019
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