Projeto de Lei n° 107, de 1954 ( PL 107 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	107 / 1954
Ementa	Cálculo dos proventos de Coronel da Força Pública reformado ou transferido para a Reserva no cargo de Comandante Geral
Data de Publicação	31/03/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.109

Data	Descrição
01/04/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
23/08/1954	Parecer n. 937/54 do deputado Amaral Lyra, relator especial, favorável
17/09/1954	Primeira discussão foi aprovado
23/09/1954	Emendas ns. 1 e 2 (RG 175 e 203/54 - Camila Ashcar - Martinho Di Ciero)
24/11/1954	Parecer n. 1563/54 da CSC, sem substitutivo
03/01/1955	Parecer n. 4/55 da CFO, com substitutivo
04/01/1955	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CFO
27/01/1955	Parecer n. 367/55 da Comissão de Redação
24/03/1955	Mensagem n. 109/55 do sr. Governador solicitando s/ devolução
19/04/1955	Em discussão o pedido de retirada foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Pinheiro Jr.
05/05/1955	Rejeitado o pedido de retirada - Redação Final foi aprovado
14/05/1955	À promulgação (Autógrafo n. 3216 pub. D.O. de 17.5.55)
24/05/1955	Mensagem n. 268, de 21.5.55 do sr. Governador vetando totalmente o projeto
03/06/1955	Parecer n. 773/55 da CCJ, contrário ao veto
20/06/1955	9ª. Sessão Extraordinária - Discussão do veto foi rejeitado. Lei n. 3040, de 30.6.55 pub. DO de 1.7.55
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.109

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