Requerimento de Informação n° 147, de 2011 ( RI 147 / 11 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	147 / 2011
Ementa	Requer ao Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a alteração da substituição tributária, com a redução da carga tributária ou o fim da mesma para as MPEs enquadradas no Simples Nacional.
Data de Publicação	11/05/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores	CARGA TRIBUTÁRIA, SIMPLES NACIONAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.003

Data	Descrição
11/05/2011	Publicado no Diário da Assembleia
27/05/2011	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 26/06/2011.
27/05/2011	Protocolado junto a Secretaria de Estado da Fazenda, ofício SGP nº 2233/2011.
28/06/2011	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
28/06/2011	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
02/07/2011	Publicado Ofício nº 179/11, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 10) . Encaminhado ao autor.
02/07/2011	RECEBIDA A RESPOSTA.
04/07/2011	Protocolado junto a Secretaria da Fazenda, Ofício SGP nº 3069/11, reiterando informações.
04/07/2011	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento de informação - 03/08/2011
12/07/2011	Com a ciência do autor, arquive-se.
01/08/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.003

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