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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0250 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0250 / 2001
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de calçadas para pedestres nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 09/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Camargo
Apoiador(es)
Indexadores CALÇADA, OBRA, OBRIGATORIEDADE, PEDESTRE, RODOVIA ESTADUAL, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 .

Tramitação

Data Descrição
09/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
10/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
16/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
22/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/05/2001 Enviado à CCJ.
23/05/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
17/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
17/10/2001 Recebido com parecer do Relator, contrário.
21/11/2001 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001 Recebido da vista.
27/02/2002 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
03/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/2002 Recebido da vista.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
15/04/2003 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11)
15/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 .

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