Projeto de Lei n° 91, de 1954 ( PL 91 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	91 / 1954
Ementa	Comunicação da vacância de cartórios do registro civil, ao secretário da Justiça e Negócios do Interior, dentro de 72 horas, pelo escrivão do juizo de direito
Data de Publicação	01/04/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Costa De Abreu Sodré
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.109

Data	Descrição
31/03/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
20/05/1954	Parecer n. 339/54 da CCJ favorável
01/06/1954	Primeira discussão foi aprovado
12/01/1955	Parecer n. 172/55 da CCJ com substitutivo
12/05/1955	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ
01/06/1955	Parecer n. 715/55 da Comissão de Redação
21/06/1955	Redação Final foi aprovado
30/06/1955	À promulgação (Autógrafo n. 3261) pub. D.O. de 2.7.55
08/07/1955	Mensagem n. 350, de 7.7.55, do Governador vetando totalmente o projeto
28/07/1955	Parecer n. 1226/55 da CCJ favorável ao veto
05/08/1955	Em discussão, o veto foi aprovado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.109

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