Projeto de Lei n° 152, de 1954 ( PL 152 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	152 / 1954
Ementa	Divisão das circunscrições do registro de imóveis da comarca de Presidente Prudente
Data de Publicação	06/04/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ademar Carvalho Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.110

Data	Descrição
08/04/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
29/04/1954	Parecer n. 223/54 da CCJ favorável
06/05/1954	Primeira discussão foi adiado por 2 sessões com vista ao deputado Augusto do Amaral
20/05/1954	Primeira discussão foi aprovado
28/05/1954	Substitutivo n. 1 (RG-58/54 - José Miraglia)
28/05/1954	Emenda n. 1 (RG-57/54 - René Penna Chaves)
05/08/1954	Parecer n. 798/54 da CDA e Judiciária, favorável ao PL
03/09/1954	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada, com volta à C. emenda 25 as.
03/09/1954	Emendas ns. 2 e 3 - RGs 107 e 108/54 - José Miraglia e outros e Placido Rocha e outros, respectivamente
22/09/1954	Parecer n. 1065/54 da CDA Judiciária, contrário às emendas 2 e 3
11/10/1954	Em votação foi aprovado o PL, prejudicado o substitutivo e rejeitadas as emendas
23/11/1954	Restaurado
26/11/1954	Parecer n. 1593/54 do deputado Paes de Barros Netto, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, pela Comissão de Redação
01/12/1954	Redação Final foi aprovado
07/12/1954	À promulgação (Autógrafo n. 3039) pub. D.O. de 10.12.54. Lei n. 2879, de 21.12.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.110

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