Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 196 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 196 / 1954
Ementa Dá direito à remoção para cartório da mesma natureza ou da natureza do anexo, aos escrivães de paz, notas e anexos dos distritos que sofreram rebaixamento de entrância com a criação de comarcas no último quinquênio, especialmente os que tiveram sofrido desmembramento de seu território com a criação de novos distritos de paz pelas Leis 233 e 2.456.
Data de Publicação 12/04/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osny Silveira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 20/04/1954 - Apresentado e considerado objeto de deliberação

Tramitação

Data Descrição
20/04/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
Voltar
alesp