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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 190 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 190 / 1954
Ementa Isenta do imposto de vendas e consignações as vendas de leite, efetuadas por criadores, estabuladores, cooperativas, usinas de pasteurização ou entrepostos que provarem haver efetuado a venda com o desconto da importância relativa ao imposto que gravara a operação
Data de Publicação 13/04/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Antônio Rogê Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 02/12/1954 - Ofício n. 16365/54 do sr. Governador com informações

Tramitação

Data Descrição
20/04/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
16/08/1954 Ofício n. 5031/54 ao sr. Governador
02/12/1954 Ofício n. 16365/54 do sr. Governador com informações
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