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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 186 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 186 / 1954
Ementa Acresce de 1/5 para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado pelo funcionários públicos na penitenciária do Estado, na secção agrícola da penitenciária de Taubaté, na Casa de Detenção e nos estabelecimentos de internação do Departamento de Assistência a Psicopatas
Data de Publicação 12/04/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111

Tramitação

Data Descrição
13/04/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/08/1954 Ofício n. 4906/54 ao sr. Governador
01/07/1955 Arquivado pelo artigo 165 da Resolução n. 59, de 9.7.51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111
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