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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 450 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 450 / 1954
Ementa Estende aos cartórios da família e das sucessões, da comarca da capital, as disposições so Decreto-lei n. 14969, de 27.8.45 e da Lei n. 3049, de 10.9.37
Data de Publicação 03/06/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.115

Tramitação

Data Descrição
03/06/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/07/1954 Parecer n. 685/54 da CCJ com substitutivo
27/07/1954 Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
03/08/1954 Em votação foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Alfredo Farhat
24/10/1955 Segunda discussão foi retirado pelo autor
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.115
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