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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 288 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 288 / 1954
Ementa Isenção do imposto territorial, pelo prazo de 10 anos, aos proprietários de área nunca inferior a 12 nem superior a 120 hectares, que cultivarem pelo menos 50% delas com cereais ou amoreiras para criação do bicho da seda e dá outras providências
Data de Publicação 30/04/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Ornellas Carvalho De Barros
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.113

Tramitação

Data Descrição
30/04/1954 Apresentado
07/12/1954 Of. n. 6454/54 ao Sr. Governador
04/07/1955 Arquivado pelo art. 165 da Res. n. 59, de 9.7.51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.113
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