Projeto de Lei n° 406, de 1954 ( PL 406 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	406 / 1954
Ementa	Declara de utilidade pública, o Centro Brasileiro de Estudos, com sede nesta capital
Data de Publicação	17/05/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Costa De Abreu Sodré
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.115

Data	Descrição
19/05/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/07/1954	Parecer n. 672/54 da CCJ favorável
22/07/1954	Primeira discussão foi aprovado
11/08/1954	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
03/09/1954	Em votação foi aprovado - em 2ª. -
29/10/1954	Parecer n. 1247/54 da Comissão de Redação
10/11/1954	Redação Final foi aprovado
13/11/1954	À promulgação (Autógrafo n. 2978) pub. D.O. de 17.11.54. Lei n. 2780, de 18.11.54 pub. DO de 19.11.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.115

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