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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 509 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 509 / 1954
Ementa Cria a comarca de Paulo de Faria e dá outras providências
Data de Publicação 02/06/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.117

Tramitação

Data Descrição
10/06/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
24/06/1954 2ª. Sessão Extraordinária. Primeira discussão foi adiado 3 sessões a requerimento Pedro Fanganiello
07/07/1954 Primeira discussão foi aprovado
05/08/1954 Parecer n. 799/54 da CDA e Judiciária favorável
03/09/1954 Parecer verbal do deputado Carvalho Gomes, favorável
03/09/1954 Segunda discussão foi aprovado em regime de urgência
23/09/1954 Foi restaurado nesta data. Restaurado em 28.10.54
29/10/1954 Parecer n. 1236/54 do deputado Paes de Barros Netto, relator especial, designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, pela Comissão de Redação
05/11/1954 Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número
10/11/1954 Em votação foi aprovada a Redação Final
13/11/1954 À promulgação (Autógrafo n. 2981) pub. D.O. de 17.11.54. Lei n. 2777, de 18.11.54 pub. DO de 19.11.54
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.117
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