Requerimento de Informação n° 191, de 2011 ( RI 191 / 11 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	191 / 2011
Ementa	Requer ao Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a interpretação dada ao disposto no parágrafo 3º da Lei nº 13.296/08, no sentido de aplicar a alíquota de 3% aos veículos fabricados até 31 de dezembro de 2008 que utilizarem motor flex (álcool ou gasolina), quando também adaptados para utilizar gás natural.
Data de Publicação	02/06/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ALÍQUOTA, GÁS NATURAL, MOTOR FLEX, SECRETARIA DA FAZENDA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.005

Data	Descrição
02/06/2011	Publicado no Diário da Assembleia
20/06/2011	Protocolado junto a Secretaria da Fazenda, Ofício SGP nº 2673/2011.
20/06/2011	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/07/2011.
04/08/2011	RECEBIDA A RESPOSTA.
04/08/2011	Publicado Ofício nº 210/11, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 22) Encaminhado ao autor.
30/11/2011	Com a ciência do autor arquive-se.
01/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.005

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