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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 527 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 527 / 1954
Ementa Restabelece a autonomia do Instituto Agronômico, em Campinas, equiparando-o à categoria de Departamento e dá outras providências
Data de Publicação 15/06/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.117

Tramitação

Data Descrição
18/06/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
15/07/1954 Parecer n. 634/54 da CCJ favorável
22/07/1954 Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão José Miraglia
03/08/1954 Parecer n. 783/54 da CSPC favorável
05/08/1954 Emenda n. 1 (RG-93/54 - Amaral Lyra e outros)
06/08/1954 Parecer n. 825/54 da CF favorável
19/08/1954 Emendas ns. 2 a 7 (RGs-105, 101, 102, 103, 106 e 104/54, respectivamente, dos srs. Amaral Lyra e outros - Ferreira Keffer e outros - Narciso Pieroni e outros - (2) - Monsenhor Carvalho e outros - e Amaral Lyra e outros
19/08/1954 Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. mérito, emendas
03/09/1954 Parecer n. 1001/54 da CSC favorável com substitutivo
15/09/1954 Parecer n. 1031/54 da CF favorável ao substitutivo da CSC com emenda
16/09/1954 Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CSC com emendas englobadas da CF, (em regime de urgência) prejudicadas as emendas ns. 1, 2, 6 e 7, - rejeitadas as emendas ns. 3, 4 e 5 de parecer contrário também em votação global
17/09/1954 Parecer verbal, do deputado Cid Franco, pela Comissão de Redação
17/09/1954 Redação Final foi aprovado, em regime de urgência
25/09/1954 À promulgação (Autógrafo n. 2917) pub. D.O. de 28.9.54. Lei n. 2752, de 2.10.54 pub. DO de 5.10.54. Retificação pub. DO de 6.10.54
08/10/1954 Foi lida a Mensagem n. 337, de 2.10.54, vetando parcialmente o projeto
28/10/1954 Em discussão foi aprovado o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.117
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