Projeto de Lei n° 490, de 1960 ( PL 490 / 60 )

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Documento
Número Legislativo	490 / 1960
Ementa	Dispõe sobre a isenção do imposto de vendas e consignações as operações dessa natureza relativas a fertilizantes em geral.
Data de Publicação	31/05/1960
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luciano Nogueira Filho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.046

Data	Descrição
31/05/1960	Apresentado.
08/11/1960	Parecer nº 2847/60 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
13/11/1961	Aprovado em primeira discussão - D.A. 15/11/61.
21/03/1962	Parecer nº 122/62 da Comissão de Economia - favorável - D.A. 23/03/62.
26/04/1962	Parecer nº 397/62 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 28/04/62.
04/12/1962	Em segunda discussão, o Projeto de Lei foi retirado pela Presidência para um estudo mais detalhado, por já tramitar na Casa projeto versando sobre matéria idêntica - D.A. 06/12/62.
24/01/1963	ARQUIVADO.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.046

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