Projeto de Lei n° 755, de 1955 ( PL 755 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	755 / 1955
Ementa	Altera a redação do artigo 20 da Lei nº 465 de 28/09/49, dispondo sobre os proventos da aposentadoria dos servidores da justiça.
Data de Publicação	17/11/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Franco
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.018

Data	Descrição
17/11/1955	Apres.e cons.obj.de del
11/04/1956	Restaurado(2º)
23/07/1956	Restaurado
02/08/1956	Parecer nº892/56 do dep. Márcio porto,relator espec.favorável
10/08/1956	1ºdiscussão,foi aprovado
13/08/1956	Substitutivo nº1(RG-134/56- Alfredo Farhat)
17/05/1957	Parecer nº541/57 do deputado Márcio Porto, favorável com substitutivo
17/05/1957	Parecer nº542/57 da C.F. fav.ao substitutivo
03/06/1957	2º discussão foi adiada
25/09/1959	Arquivado de acordo com a Resolução nº315/59
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.018

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