Projeto de Lei n° 241, de 2001 ( PL 0241 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0241 / 2001
Ementa	Obriga as farmácias e drogarias a disporem em suas prateleiras quantidade suficiente de medicamentos genéricos básicos para comercialização ao público.
Data de Publicação	05/05/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	COMERCIALIZAÇÃO, DROGARIA, FARMÁCIA, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO GENÉRICO, PERCENTUAL, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Data	Descrição
07/05/2001	Publicado no Diário da Assembléia
08/05/2001	Pauta de 1ª Sessão
14/05/2001	Pauta de 5ª Sessão
22/05/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
23/05/2001	Enviado à CCJ.
23/05/2001	Entrada na CCJ.
21/09/2001	Publicado Requerimento, do autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 9)
02/10/2001	Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
03/10/2001	Enviado ao Deputado.
25/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001	Recebido sem parecer.
31/10/2001	Redistribuido ao Dep. Eduardo Soltur.
05/11/2001	Enviado ao Deputado.
26/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
26/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001	Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001	Enviado à CSH.
11/12/2001	Entrada na CSH.
07/02/2002	Distribuído ao Dep. Jamil Murad.
14/02/2002	Enviado ao Deputado.
22/02/2002	Recebido com parecer favorável.
25/02/2002	Devolvido e enviado à CSH.
26/03/2002	Aprovado o parecer do relator.
26/03/2002	Enviado ao STAM.
29/03/2002	Publicados os pareceres: 326/2002, da CCJ e 327/2002, da CSH, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 01)
29/03/2002	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Jamil Murad	Comissão de Saúde e Higiene
		favorável		Eduardo Soltur	Comissão de Constituição e Justiça

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