Projeto de Lei n° 1.315, de 1953 ( PL 1315 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1315 / 1953
Ementa	Dispõe sobre autorizar o Estado a amparar as Escolas Industriais, fundadas e mantidas por entidades particulares, que venham funcionando regularmente, no mínimo há 5 anos, sempre ministrando ensino gratuito.
Data de Publicação	28/10/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.101

Data	Descrição
28/10/1953	Apresentado.
29/04/1954	Parecer n.º 225/54 da C.C.J. favorável.
06/05/1954	Aprovado em 1ª. discussão.
02/12/1954	Parecer n.º 1718/54 da C.E.C. favorável com emenda.
01/06/1955	Parecer n.º 746/55 da C.F. favorável ao Projeto e a emenda da C.E.C.
24/06/1955	Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.E.C.
22/07/1955	Parecer n.º 1161/55 da C. Redação.
12/08/1955	Aprovado em Redação Final.
23/08/1955	À promulgação o autógrafo n.º 3351, publicado em D.O. de 25/08/1955.
30/08/1955	Lei n.º 3.138,publicada em D.O. de 01/09/1955.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.101

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