Projeto de Lei n° 1.313, de 1953 ( PL 1313 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1313 / 1953
Ementa	Dispõe sobre dar nova redação a letra "c" do Artigo 368, do Decreto n.º 17.698, de 26/11/1947.
Data de Publicação	27/10/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leônidas Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.101

Data	Descrição
27/10/1953	Apresentado.
15/12/1953	Parecer n.º 2690/53 da C.C.J. favorável.
22/12/1953	Aprovado em 1ª. discussão.
29/12/1953	Parecer n.º 2997/53 da C.E.C. favorável.
19/03/1954	Adiada a 2ª. discussão por 5 sessões a requerimento do Deputado Adhemar Carvalho Gomes.
14/07/1955	Aprovado em 2ª. discussão.
26/07/1955	Parecer n.º 1197/55 da C. Redação.
12/08/1955	Aprovado em Redação Final.
23/08/1955	À promulgação o autógrafo n.º 3350, publicado em D.O. de 25/08/1955.
30/08/1955	Mensagem n.º 405/55 do Sr. Governador opondo veto total ao Projeto.
22/09/1955	Parecer n.º 1714/55 da C.E.C. favorável.
23/09/1955	Em discussão foi aprovado o veto.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.101

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