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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1368 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1368 / 1953
Ementa Revoga o Decreto-Lei nº 17.392, de 04/07/47.
Data de Publicação 10/11/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Oswaldo do Amaral Furlan
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.102

Tramitação

Data Descrição
10/11/1953 Apresentado. - D.A. 10/11/53.
15/03/1954 Parecer 3344/53 da C.C.J. solicitando pronunciamento do Poder Executivo.
19/03/1954 Ofício nº 718/54 ao Sr. Governador .
19/05/1954 ofício nº 5876 de 11/05/54 do Sr. Gvernador.
15/06/1954 Precer 500/54 da C.C.J. favorável.
17/05/1955 1ª discussão foi aprovado . Redação Pauta 1ª sessão Deputado Paula de Lima.
23/08/1955 Parecer favorável do Relator Especial Deputado Padre Calasans.
02/09/1955 2ª discussão foi aprovado.
21/09/1955 Parecer 1668/55 da C.R.
13/10/1955 Redação Final foi aprovado.
20/10/1955 Autógrafo 3442. - D.O. 22/10/55.
25/10/1955 Lei 3216. - D.O. 27/10/55.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.102
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