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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 23 /2011
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
23 / 2011
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados para que seja acolhido o Projeto de Lei nº 6.256, de 2009, que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por policiais e bombeiros militares em serviço ativo há, no mínimo, três anos.
Data de Publicação
27/04/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO DE IMPOSTO, MILITARES ESTADUAIS, MOÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001
Tramitação
Data
Descrição
27/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/04/2011
28/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
29/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
02/05/2011
Pauta de 3ª sessão.
03/05/2011
Pauta de 4ª sessão.
04/05/2011
Pauta de 5ª sessão.
06/05/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
09/05/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/05/2011
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
21/06/2011
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/08/2011
Publicado parecer nº 812, de 2011, da Comissão de Finanças e Orçamento - Rejeitada conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 35
18/08/2011
Publicada a deliberação da Comissão de Finanças e Orçamento, rejeitando conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 36.
18/08/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/08/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/08/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/08/2011
Publicado despacho: Rejeitada a propositura nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 30)
08/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001
Votação nas Comissões
09/08/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/06/2011
812 / 2011
contrário
contrário
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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