Projeto de Lei n° 1.302, de 1953 ( PL 1302 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1302 / 1953
Ementa	Dispõe sobre dar nova redação ao Artigo 1º. da Lei n.º 316, de 06/07/1949.
Data de Publicação	22/10/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.101

Data	Descrição
22/10/1953	Apresentado.
07/12/1953	Parecer n.º 2635/53 da C.C.J. favorável.
18/12/1953	Aprovado em 1ª. discussão.
28/10/1954	Parecer n.º 1183/54 da C.E.C. favorável.
04/05/1955	Parecer n.º 507/55 da C. Finanças favorável.
12/05/1955	Aprovado em 2ª. discussão.
06/06/1955	Parecer n.º 802/55 da C. Redação.
24/06/1955	Aprovado em Redação Final.
30/06/1955	À promulgação o autógrafo n.º 3274, publicado em D.O. de 02/07/1955.
07/07/1955	Mensagem n.º 346, de 05/07/1955, do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto.
19/07/1955	Parecer n.º 1113/55 contrário ao veto.
29/07/1955	Em discussão, o veto foi rejeitado.
02/08/1955	Lei n.º 3.080, publicada em D.A. de 03/08/1955. (Promulgada pela Assembléia).
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.101

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