Projeto de Lei n° 803, de 1954 ( PL 803 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	803 / 1954
Ementa	Altera o item III do n. 298, do artigo 1º. Da Lei n. 2482, de 31.12.53
Data de Publicação	15/09/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Costa De Abreu Sodré
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.125

Data	Descrição
16/09/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
01/12/1954	Parecer n. 1688/54 da CCJ, favorável
09/12/1954	Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Abreu Sodré
10/12/1954	Emenda n. 1 (RG-724/54 - Antonio Prestes Franco e outro)
24/01/1955	Parecer n. 293/55 da CF, apresentando substitutivo englobando a emenda
15/04/1955	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças
03/05/1955	Parecer n. 492/55 da Comissão de Redação
10/05/1955	Redação Final foi aprovado
16/05/1955	À promulgação (Autógrafo n. 3200 pub. D.O. de 17.5.55). Lei n. 2997, de 21.5.55 pub. DO de 24.5.55
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.125

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