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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 486 /2011

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 486 / 2011
Ementa Indica ao Sr.Governador a criação do Fundo Estadual de Defesa Animal - FEDA, destinado ao repasse de recursos financeiros, por meio de convênios com Prefeituras e Entidades de Defesa e Proteção Animal, objetivando castração, identificação e conscientização da população em prol da posse e guarda responsável e custeio e infraestrutura às entidades que trabalham com animais silvestres e exóticos.
Data de Publicação 27/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CONVÊNIO, ENTIDADE, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA ANIMAL - FEDA, PREFEITURA MUNICIPAL, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/03/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.185

Tramitação

Data Descrição
27/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.185
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