Projeto de Lei n° 1.241, de 1953 ( PL 1241 / 53 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	1241 / 1953
Ementa	Cria um Ofício de Registro Civil das pessoas naturais e anexos nos distritos e subdistritos que não sejam sede de município, nêle será provido interinamente pessoa Idônea residênte na localidade , até o provimento do serventuário vitalício nos têrmos da Lei nº 819, de 31/10/50.
Data de Publicação	13/10/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	PÉRICLES ROLIM
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099

Data	Descrição
13/10/1953	Apresentado. - D.A. 13/10/53.
02/12/1953	Parecer 2535/53 da c.C.J. favorável.
07/12/1953	1ª discussão foi aprovado.
16/12/1953	Emendas de nºs. 1,2,3, e 4 RGs. 518,467,513 e 514 - Deputado Carvalho Gomes.
29/12/1953	Parecer 3259/53 C.S.S.J. favorável . - D.O. 17/03/54.
30/12/1953	2ª discussão foi aprovado.
31/12/1953	Parecer 3316/53 da C.R. **************** Redação final foi aprovado.
15/01/1954	Autógrafo 2738. - D.O. 15/01/54.
21/01/1954	Lei 2656. - D.O. 22/01/54.
22/01/1954	Veto Parcial - Mensagem 79/54. - D.O. 24/03/54.
08/04/1954	Parecer 181/54 da C.E.S.S. da Justiça favorável ao Veto.
12/04/1954	Veto acolhido pelo silêncio da Assembleia.
07/05/1954	Ofício 2163/54 ao Sr. Governador.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala