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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 385 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 385 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.876 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Gestão Cultural no Interior Paulista -AGCIP", em Monte Alto.
Data de Publicação 30/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores MONTE ALTO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020

Tramitação

Data Descrição
30/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/04/2011
03/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
11/05/2011 Anexado o Projeto de lei 767/2010.
12/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
29/05/2012 Devolvido sem voto
29/05/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
13/08/2012 Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
27/08/2012 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/09/2012 Publicado Parecer nº 1248/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 17)
04/09/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 29/08/12. (DA p. 20)
04/09/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/09/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/09/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/09/2012 Recebido pelo Governador em: 20/09/2012 - prazo para sanção: 11/10/2012.
21/09/2012 Publicado Autógrafo nº 29.925. (DA p. 9)
21/09/2012 Aguardando Sanção
11/10/2012 Publicada a Lei nº 14.876, de 10 de outubro de 2012. (DOE p.1)
16/10/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/08/2012 1248 / 2012 favorável favorável João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos João Antonio
1 21/09/2012 Autógrafo 29925 Barros Munhoz  
2 11/10/2012 Lei 14876 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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