Projeto de Lei n° 781, de 1957 ( PL 781 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	781 / 1957
Ementa	Dispõe sobre a concessão de pensão às pessoas incapazes para o trabalho, em conseqüência da lepra.
Data de Publicação	19/07/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Camilo Ashcar
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.063

Data	Descrição
19/07/1957	Apresentado.
23/08/1957	Parecer nº 2323/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
05/09/1957	Em primeira discussão foi aprovado.
19/11/1957	RESTAURADO.
22/11/1957	Parecer nº 3875/57 do Senhor Deputado Márcio Porto, Relator Especial - favorável.
22/11/1957	Parecer nº 3876/57 do Senhor Deputado Antônio Mastrocola, Relator Especial - favorável.
29/11/1957	Em segunda discussão foi aprovado.
06/12/1957	Parecer nº 4292/57 da Comissão de Redação.
17/12/1957	À promulgação (Autógrafo nº 4899) - publicado no D.O. de 18/12/57.
27/12/1957	Mensagem nº 562, de 24/12/57 do Senhor Governador vetando totalmente o Projeto de Lei.
30/12/1957	Parecer nº 4830/57 da Comissão de Finanças - contrário ao Veto.
11/04/1958	Mantido o veto pelo silêncio.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.063

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