Projeto de Lei n° 761, de 1957 ( PL 761 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	761 / 1957
Ementa	Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal, de CR$3.000,00, à Dª Romira Vita Fraissat.
Data de Publicação	18/07/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Guilherme de Oliveira Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062

Data	Descrição
18/07/1957	Apresentado.
26/11/1957	Parecer nº 3936/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda.
23/10/1958	Em primeira discussão foi aprovado com Emenda.
10/12/1958	Parecer nº 3133/58 da Comissão de Assistência Social - favorável com Emenda.
10/12/1958	Parecer nº 3134/58 da Comissão de Finanças - favorável com Emenda.
26/12/1958	Em segunda discussão foi aprovado com Emenda.
30/12/1958	Parecer nº 3703/58 da Comissão de Redação.
05/01/1959	À promulgação (Autógrafo nº 5710/59) - publicado no D.O. de 09/01/59. Lei nº 5222, de 13/01/59 - publicada no D.O. de 15/01/59.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062

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