Projeto de Lei n° 749, de 1957 ( PL 749 / 57 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	749 / 1957
Ementa	Estende às funcionárias casadas com servidores de autorquias e do Banco do Estado de São Paulo S.A., os benefícios do artigo 178 do Decreto lei nº 12.273, de 28/11/41, que disoe sobre concessão de licença.
Data de Publicação	17/07/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo De Castro Vianna
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062

Data	Descrição
17/07/1957	apresentado.
15/10/1957	Restaurado.
16/10/1957	Parecer nº 3262/57 do dep. Nunes Ferreira, rel. espec. favorável.
25/10/1957	1ª disc. foi aprovado.
06/11/1957	Parecer nº 3507/57 da CSC. fav.
22/11/1957	2ª disc. foi aprovado.
05/12/1957	Parecer nº 4234/57 da C. Redação.
18/12/1957	À promulgação (Autógrafo nº 4887) pub. DO de 19/12/57.
17/03/1958	Mensagem nº 560, de 24/12/57, do Gov vetando totalmente o projeto.
11/04/1958	Mantido o veto pelo silêncio.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala