Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 672 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 672 / 1955
Ementa Cobrança de alugueres das serventias de Justiça não oficializadas e instaladas em próprios estaduais ou em imóveis tomados em locação pelo Estado, para êsse fim
Data de Publicação 18/10/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALUGUEL DE PRÉDIO PÚBLICO, COBRANÇA, IMÓVEL PÚBLICO, SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/07/1957 - Parecer nº496/57 da C.Redação

Tramitação

Data Descrição
18/10/1955 Apres.e cons.obj.de del
27/08/1956 Parecer nº1054/56 da C.C.J,favorável
03/09/1956 1ºdiscussão foi aprovado
10/10/1956 Parecer nº1479/56 da C.F,favorável
24/10/1956 2ºdiscussão foi adiado por 4 ses.a req. Cantídio Sampaio
28/11/1956 2º discussão, foi adiado c/volta à Comissoes - emenda de 25 assinaturas
28/11/1956 Emendas nº1e2(RG.1865 e 1866/56 - Alfredo Farhat e outros e Juvenal Rodrigues de Moraes e outros,respectivamente)
04/04/1957 Parecer nº320/57 da C.F,contrário as emendas
02/05/1957 2ºdiscussão,foi aprovado,Rejeitadas as emendas nº 1 e 2
04/05/1957 À promulgação (autógrafo nº4249) Pub.DO de 28/05/57 Lei nº3867,de 28/05/57
15/07/1957 Parecer nº496/57 da C.Redação
Voltar
alesp