Projeto de Lei n° 997, de 1954 ( PL 997 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	997 / 1954
Ementa	Altera a redãção do artigo 2º. da Lei n. 906, de 13.12.1950, e dá outras providências
Data de Publicação	17/11/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.133

Data	Descrição
18/11/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
13/01/1955	Parecer n. 203/55 da CCJ favorável
18/04/1955	Mensagem n. 192/55 do Governador solicitando devolução do projeto
24/05/1955	Rejeitado o pedido de retirada. Aprovado em 1ª. discussão
25/05/1955	Emenda n. 1 (RG-100/55 - Pinheiro Júnior)
30/05/1955	Emenda n. 2 (RG-101/55 - Padre Calasans)
01/06/1955	Emenda n. 3 (RG-110/55 Oswaldo Massei e outros)
29/07/1955	Parecer n. 1236/55 da CSPC favorável ao PL e as emendas 1235
21/05/1956	Parecer n. 306/56 da Comissão de Finanças favorável ao PL e cont. às emendas
05/06/1956	Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento Araripe Serpa
12/07/1956	Segunda discussão foi aprovado. Rejeitadas, globalmente, as emendas
31/07/1956	Parecer n. 854/56 da Comissão de Redação
06/08/1956	Redação Final foi adiado por 3 sessões a requerimento Araripe Serpa
04/09/1956	Redação Final foi aprovado
12/09/1956	À promulgação (Autógrafo n. 3815) pub. D.O. de 13.9.56
21/09/1956	Mensagem n. 267, de 19.9.56, do Governador vetando totalmente o projeto
10/10/1956	Parecer n. 1495/56 da CSPC contrário ao veto
19/10/1956	Em discussão foi aprovado o veto
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.133

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