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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 983 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 983 / 1954
Ementa Aposentadoria, facultativa, aos 60 anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, calculados na base de 1/30 (um trinta avos) por ano
Data de Publicação 17/11/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.142

Tramitação

Data Descrição
17/11/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/08/1955 Parecer n. 1432/55 da CCJ favorável
10/10/1963 Arquivado pela Resolução n. 341/63
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.142
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