Projeto de Lei n° 959, de 1954 ( PL 959 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	959 / 1954
Ementa	Cria cargos de julgador e julgador-encarregado, no quadro da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências
Data de Publicação	08/11/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.132

Data	Descrição
10/11/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
22/11/1954	Parecer n. 1482/54 da CCJ favorável
30/11/1954	Primeira discussão foi adiado com volta, por 2 sessões Jaurés Guisard
03/12/1954	Primeira discussão foi aprovado
06/12/1954	Emenda n. 1 (RG-644/54 - Manoel Victor)
07/12/1954	Emendas ns. 2 e 3 (RGs - 645 e 646/54, Vicente Botta)
09/12/1954	Emenda n. 4 (RG-694/54 - Alfredo Farhat)
16/12/1954	Parecer n. 2190/54 da CSC favorável ao PL e à emenda n. 1 cont. as de mais emendas
17/12/1954	Parecer n. 2214/54 da CF favorável ao PL e à emenda 1, cont. às 2, 3 e 4
19/01/1955	Segunda discussão foi aprovado com emenda n. 1. Rejeitadas eng. da ns. 2, 3 e 4
26/01/1955	Parecer n. 349/55 da Comissão de Redação
24/03/1955	Mensagem n. 117 de 22.3.55 do Governador solicitando a devolução do PL
25/03/1955	Restaurado
12/05/1955	Em discussão o pedido de retirada foi rejeitado. Aprovada a Redação Final
20/05/1955	À promulgação (Autógrafo n. 3220) pub. D.O. de 21.5.55
31/05/1955	Foi lida a mensagem n. 284, de 26.5.55 vetando totalmente o projeto
08/06/1955	Parecer n. 826/55 da CF contrário ao veto
24/06/1955	Em discussão foi rejeitado o veto. Lei n. 3043, de 1.7.55 - pub. DO de 2.7.55
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.132

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