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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0236 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0236 / 2001
Ementa Inclui no currículo da rede pública de ensino oficial a disciplina de direitos e deveres da criança e do adolescente.
Data de Publicação 03/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, CRIANÇA, CURRÍCULO, DIREITOS E DEVERES, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
03/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
10/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
15/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
16/05/2001 Enviado à CCJ.
16/05/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
17/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
17/10/2001 Recebido com parecer do Relator, contrário.
21/11/2001 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Recebido da vista.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
27/02/2002 Concedida vista ao dep. José Zico Prado.
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
12/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
12/06/2002 Recebido da vista.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
24/02/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
25/02/2003 Recebido da Vista.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CCJ.
14/03/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
14/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Antonio Mentor
17/03/2003 Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ.Enviado à CE.
17/03/2003 CE. Entrada.
17/03/2003 Recebido com parecer , do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/05/2003 CE. Distribuído Dep. Adilson Rossi.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/05/2003 Devolvido e enviado à CE.
16/05/2003 CE. Recebido com parecer contrário.
20/05/2003 CE. Rejeitado o parecer do relator e designado o Dep. Adilson Rossi para redigir o Vencido.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CE.
22/05/2003 Pedido de RE. À CE.
22/05/2003 Devolvido e enviado à CE.
22/05/2003 CE. Recebido com Voto Vencido favorável à proposição.
22/05/2003 Recebido com parecer do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação
27/05/2003 CE. Ciência do Voto Vencido.
28/05/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Publicados os pareceres: 401/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável) e 402/2003, da CE (Contrário). (DA. pág. 15)
29/05/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2003 401 / 2003 favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça  
22/05/2003 402 / 2003 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2003 Req. Urgência 000001 Carlinhos Almeida  
Total: 1 ocorrência(s)

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